Política de Troca e Devolução

1. OBJETIVO

Esta política tem por objetivo estabelecer medidas para a devoluções e troca de produtos de modo a manter a qualidade, respeito, transparência e credibilidade no fornecimento da Viana Offshore.

2. DIREITO DE DEVOLUÇÃO / TROCA

2.1. Os clientes da Viana Offshore tem direito à devolução ou troca do produto quando este, porventura, apresentar algum defeito de fabricação, avaria ou quando o mesmo não atender a necessidade, desde que seja comprovado a sua inutilidade;
2.2. Quando houver entrega de material divergente ao solicitado, a Viana Offshore se compromete a receber o produto sem que haja cobrança de taxas adicionais;
2.3. NÃO serão aceitas devoluções nas seguintes condições:

a. Produtos que apresentarem sinais de violação;
b. Substituição total ou parcial de qualquer componente do produto;
c. Uso inadequado;
d. Má instalação ou detecção de mau uso do produto;
e. Desgaste natural do tempo.

3. TROCA E DEVOLUÇÃO DE MATERIAL:

a. Trinta dias para reclamações de avarias / vícios aparentes de produtos não duráveis; ( 26 do CDC)
b. Noventa dias para reclamações de avarias / vícios aparentes de produtos duráveis; ( 26 do CDC)
c. 7 dias para devoluções ou troca de produtos com a apresentação da nota fiscal devidamente assinada; ( 49 do CDC)
d. Qualquer devolução ou troca, após validação da Viana Offshore, deverá ser realizada mediante a emissão da nota fiscal;
e. O(s) produto(s) deve(m) ser conferido(s) no ato de recebimento e toda divergência deve ser recusada imediatamente pelo cliente, juntamente com a justificativa de recusa no verso da nota fiscal para que o(s) produto(s) retorne(m) com o entregador / motorista;

4. GARANTIA DO PRODUTO:

a. Garantia Legal – Modalidade que prevê 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis, de acordo com o CDC. Desta forma, quando não é solucionado o caso em até 30 dias, o cliente tem o direito à um produto similar, restituição do valor ou um abatimento proporcional;
b. Garantia Contratual – Modalidade (não obrigatória) oferecida pelo fabricante de bens duráveis. Nesse caso, a empresa é que decide o prazo de cobertura da garantia, que varia conforme as características do item;
c. Garantia Estendida – Modalidade que pode ser adquiria de forma adicional pelo cliente;
d. Assistência Autorizada – É indicado pelo fabricante e está no manual de instruções do produto ou no site marca. Desse modo, a assistência e o fabricante são, juntamente, responsáveis pela qualidade do serviço.

i. Pessoa Jurídica:

Nota fiscal dentro do prazo de 24 horas após emissão: Solicitar ao vendedor responsável o cancelamento da mesma para realização da troca;
Nota fiscal após o prazo de 24 horas de emissão: Solicitar ao vendedor responsável a nota de devolução com todos os impostos inclusos;
Incluir o setor de faturamento no e-mail (faturamento@vianaoffshore.com.br)
A nota de devolução deve ser analisada pelo setor de faturamento, onde é verificado se todos os imposto estão inclusos;

5. OUTRAS CONDIÇÕES:

ATENDIMENTO CALL CENTER:

gleison@vianaoffshore.com.br -RAMAL (2105-3998)
carine.silva@vianaoffshore.com.br -RAMAL (2105-3910)
daniel.gama@vianaoffshore.com.br -RAMAL ( 2105-3963)

6. ELABORAÇÃO

6.1. ELABORADOR POR
Vivian Alexandra M. Graça

7. APROVAÇÃO E VIGOR

7.1. APROVADO POR
7.2. DATA DE APROVAÇÃO